Ouvidoria
A ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.
As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo para a resposta de uma manifestação é de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, prazo este que poderá ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto, sendo o cidadão devidamente informado sobre a prorrogação.
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Pedro Henrique Marino da Cruz (Gestor Técnico Operacional)
Ouvidor: Pedro Henrique Marino da Cruz (Gestor Técnico Operacional)
Endereço: Rua Professor Sud Menucci, nº 505 - CEP: 15825-502
Bairro: Centro
Paraíso - SP
(17) 3567-1348
Horário de funcionamento: Das 8:00 as 17:00
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Relatórios Anuais de Atividade:
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Arquivos e links:
Lei do Governo Digital: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
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Adicionar nova solicitação
Clique nos botões abaixo de acordo com sua necessidade. A Etapa 1 é destinada a novos cadastros, enquanto a Etapa 2 é destinada a pessoas já cadastradas.